Aviso (extrato) n.º 19498/2026/2, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19498/2026/2

Abertura de procedimento concursal para a ocupação de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Natureza Executiva de Complexidade Variável, Área de Jardinagem/Silvicultura (AO/03/2026)

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 10 de julho de 2026, e por meu Despacho n.º 041/2026 DGRHF, datado de 27 de julho de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional na área de Natureza Executiva de Complexidade Variável, para a o exercício de funções na área de Jardinagem/Silvicultura (AO/03/2026).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho, caracterizam-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal, para o ano de 2026 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Natureza Executiva de Complexidade Variável), conjugado com o conteúdo funcional constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau I de complexidade funcional, nomeadamente, Exerce de funções de natureza executiva variável, diversificadas, totalmente determinadas, implicando predominantemente esforço físico; Preparação de solos, sementeira de relvados, plantação de árvores, arbustos, flores e plantas ornamentais; Operações de rega, adubação, sachagem, mondas (remoção de ervas daninhas) e limpeza geral dos canteiros e caldeiras; Corte e desbaste de relva, poda de formação, manutenção ou limpeza de árvores, sebes e arbustos; Apoio na instalação, verificação e pequena reparação de sistemas de rega (manual ou automática); Limpeza de terrenos, desramação, roçagem de matos e desbaste florestal para prevenção de incêndios; Preparação de terrenos florestais, marcação, abertura de covas e plantação de espécies autóctones ou florestais; Abertura e manutenção de faixas de gestão de combustível e limpeza de caminhos florestais; Operação em segurança de motorroçadoras, motosserras, cortadores de relva, sopradores, motocultivadores e corta-sebes; bem como responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos; Recolha, acondicionamento e encaminhamento dos resíduos vegetais resultantes das operações de corte e limpeza.

3 - Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, nos seguintes termos:

a) 4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

b) 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;

c) 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01 de janeiro de 1981;

d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, a partir de 01 de setembro de 2009.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento desta entidade, em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.

30 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.

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