Aviso (extrato) n.º 19508/2026/2, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19508/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro na sua atual redação, e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente pelos artigos 30.º, n.^os 2 e 4, e artigos 33.º a 38.º, a Freguesia de Lourosa torna público que, na sequência de aprovação do órgão executivo, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 09/07/2026 e em conformidade com o despacho do Senhor Presidente da Junta de Freguesia exarado na mesma data, encontra-se aberto o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal: As funções inerentes à categoria de Assistente Operacional consistem na execução de trabalhos de limpeza urbana (cantoneiro) e de assistente de cemitério (coveiro), destacando-se:

Limpeza urbana: cultivar e manter parques e jardins; limpeza de arruamentos, canteiros, valetas, aquedutos e sarjetas; execução de trabalhos de corte de ervas, silvados e arbustos em bermas e caminhos públicos; manuseamento, limpeza e conservação de equipamentos e ferramentas de trabalho;

Assistente cemitério: receção, inumação e exumação de cadáveres; conservação, manutenção e limpeza dos espaços públicos e equipamentos afetos ao cemitério.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória nos termos do artigo 34.º da LGTFP (de acordo com a idade dos candidatos), sem excluir a possibilidade de aplicação do n.º 2 do artigo 34.º da LGTFP.

4 - Prazo das candidaturas: as candidaturas encontram-se abertas pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - O presente aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na página eletrónica da Freguesia de Lourosa (www.jf-lourosa.com) e na Bolsa de Emprego Público (BEP) de forma integral.

10 de julho de 2026. - O Presidente da Freguesia de Lourosa, Miguel Ângelo da Costa e Silva.

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