Aviso (extrato) n.º 19551/2025/2, de 4 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19551/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Torna-se público que, nos termos do artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por deliberação do Conselho de Administração de 20 de março de 2025, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:

1 - Carreira/Categoria: Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação;

2 - Caracterização do posto de trabalho: de acordo com o previsto no anexo III referido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado: Funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação; Participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação; Apoio à execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.

3 - Habilitações literárias exigidas: Curso Tecnológico de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 265/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua atual redação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Forma e prazo de apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, sob pena de exclusão, mediante o correto preenchimento integral do formulário tipo (de utilização obrigatória) disponível em www.smaspdl.pt, com indicação da referência do posto de trabalho objeto do procedimento concursal, o qual deverá ser remetido, obrigatoriamente, por via eletrónica, para o endereço eletrónico concursos@smaspdl.pt, no prazo de 10 úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

29 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Filipe Rodrigues Furtado.

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