Aviso (extrato) n.º 19558/2025/2, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19558/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro António José Belo Morgado, no cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, com início de efeitos a 01.08.2025.

31 de julho de 2025. - A Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, Ângela Santos.

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