Aviso (extrato) n.º 19559/2025/2, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19559/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da técnica superior Elisabete Maria Coimbra Domingues Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas (DPA) da Direção de Serviços de Licenciamento (DSL), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, com início de efeitos a 01.08.2025.

31 de julho de 2025. - A Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, Ângela Santos.

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