Aviso (extrato) n.º 19561/2025/2, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19561/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Rui Miguel Estorninho Simão, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Portalegre, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com início de efeitos a 01/08/2025.

31 de julho de 2025. - A Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, Ângela Santos.

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