Aviso (extrato) n.º 19569/2026/2, de 6 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19569/2026/2

Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 18 de março de 2026, e em cumprimento das deliberações da Câmara Municipal, de 15/12/2025 e da Assembleia Municipal, de 23/12/2025, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais, nos exatos termos e condições melhor definidos em avisos a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:

Ref.ª 10/2026 - Constituição de reserva de recrutamento; Carreira - Assistente Técnico; Categoria - Assistente Técnico; Área de Atividade - Treinador Desportivo de Natação Grau 1 - modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do posto de trabalho: Conduzir diretamente, na área da natação, as atividades elementares associadas às fases iniciais da atividade ou carreira dos praticantes ou a níveis elementares de participação competitiva, sob a coordenação de profissionais com Curso de Treinador de Desporto de grau superior e/ou coadjuvar a condução do treino e orientação competitiva de praticantes nas etapas subsequentes de formação desportiva.

Nível habilitacional exigido: 12.º ano de Escolaridade.

Outros requisitos: Título profissional válido de Treinador Desportivo de Natação Grau I.

Ref.ª 11/2026 - Constituição de reserva de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de Atividade - Asfaltador - modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do posto de trabalho: Garantir a conservação e manutenção de pavimentos rodoviários, assegurando a execução/regularização de bases e sub-bases com tout venant, aplicando base betuminosas em “remendagem” ou em “tapetes”, acompanhando e procedendo a alterações/ajustes necessários, garantindo também a manutenção e limpeza dos instrumentos/maquinas, cumprindo as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Ref.ª 12/2026 - Constituição de reserva de recrutamento; Carreira - Assistente Operacional; Categoria - Assistente Operacional; Área de Atividade - Construção Civil - Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a conservação e manutenção da rede viária, delimitando e reabilitando situações de risco no espaço público, procedendo à construção, manutenção e conservação de passeios (lancis, pavê e calçada), reparação de muretes de betão, blocos e alvenaria de tijolo, valetas em calçada, pavimentos em pavê e calçada, mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros), cumprindo as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Nível habilitacional exigido para as carreiras de Assistente Operacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP).

Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral dos Avisos de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt

Informações - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1 - 2710-441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.

Por delegação e subdelegação de competências do Senhor Presidente da Câmara, conferidas pelo Despacho n.º 42-P/2026, de 7 de abril.

16 de junho de 2026. - A Diretora Municipal Financeira e de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.

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