Aviso (extrato) n.º 19577/2026/2, de 6 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19577/2026/2

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Água Longa de 3 de junho de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Freguesia de Água Longa:

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Água Longa, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 15 de dezembro de 2025, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 25 de novembro de 2025:

Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; monda aduba; rega; e aplicação de herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores;

Condução de trator;

Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas;

Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Água Longa em www.jfagualonga.pt.

27 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Carlos da Silva Conde.

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