Aviso (extrato) n.º 19622/2026/2, de 7 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19622/2026/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, para a Coordenação Nacional da Transplantação, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 9 de junho de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Coordenação Nacional da Transplantação do IPST, IP.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 84.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, designadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do órgão/serviço, nomeadamente:

Assegurar a gestão técnica dos instrumentos de financiamento associados à atividade de colheita e transplantação, garantindo o cumprimento dos normativos legais e regulamentares aplicáveis;

Assegurar a articulação técnica e administrativa com entidades financiadoras, nomeadamente a ACSS, promovendo a conformidade dos processos e a validação dos fluxos financeiros;

Monitorizar, validar e consolidar as notificações de colheitas e transplantes, garantindo a sua elegibilidade para efeitos de financiamento e o respetivo reporte atempado;

Garantir a submissão rigorosa e dentro dos prazos definidos de toda a informação necessária aos processos de financiamento, assegurando a fiabilidade dos dados reportados;

Desenvolver e manter sistemas de controlo e acompanhamento da atividade financiada, incluindo indicadores de execução, desempenho e elegibilidade;

Produzir relatórios técnicos, mapas de controlo, análises financeiras e outros instrumentos de suporte à decisão, com vista à monitorização contínua da atividade;

Acompanhar e analisar os dados relativos à atividade nacional de transplantação, contribuindo para a avaliação de desempenho e otimização dos mecanismos de financiamento;

Apoiar processos de auditoria interna e externa, assegurando a disponibilização de evidência documental e a conformidade dos procedimentos com impacto financeiro;

Contribuir para o desenvolvimento, normalização e melhoria contínua de procedimentos internos, com especial incidência na eficiência dos processos de financiamento e reporte;

Assegurar a gestão documental e arquivo técnico relacionados com financiamento, garantindo a rastreabilidade, integridade e atualização permanente da informação.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 30.º LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho

3.2 - Nos termos do artigo 11.º da alínea k) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, IP, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

Habilitações: 12.º ano escolaridade.

Preferencialmente: Domínio de programas informáticos como o Microsoft office ou similares (Word, Excel, PowerPoint), Visio, navegação em WWW; Domínio de inglês escrito e oral.

4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.

5 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso de abertura do procedimento concursal é publicado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

15 de julho de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo do IPST, IP, Victor Marques.

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