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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 19661/2023
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.04.02, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão da Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, a inspetora tributária e aduaneira Sílvia Alexandra Ferreira Lopes, com efeitos a 01 de maio de 2023.
4 de outubro de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316923325