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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 287 resultados
Renovação da nomeação do juiz de paz Dr. Carlos Manuel Encarnação Ferreira
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Delegação de competências do presidente em Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão
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Determina a atribuição da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Louletano Desportos Clube
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Aprova o Regulamento do Prémio Nacional da Igualdade de Género no Desporto - «Desporto + Igual»
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Homologa a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum aberto através do Aviso (extrato) n.º 12926/2023 - referência A
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Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
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Passagem à situação de disponibilidade do conselheiro de embaixada José Manuel de Castro Neves Costa Santiago
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Reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 87/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2021, relativos à aquisição de serviços de data center
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Declaração de nulidade - 1SAR INF NM 1960378, Bruno João Nunes Mendes Barão Claro
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Consulta pública do projeto do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do Instituto Universitário Militar
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Subdelegação de competências no chefe do Gabinete do Superintendente do Pessoal, Capitão-de-Mar-e-Guerra Adelino Manuel Costa Cabral
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Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de dedicação exclusiva, com o professor auxiliar convidado Jorge Armando Pinheiro Simão
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Delegação de competências no diretor de serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, Francisco José Moreira Patrício Covelinhas
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Permuta entre Rute Isabel Machado Nunes, escrivã auxiliar, do mapa de pessoal do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, e Jorge Manuel Venâncio Carmona, escrivão auxiliar, do mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
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Afetação de Clara Maria Serra Bandeira ao Núcleo da Lousã do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
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Afetação de Ana Cristina da Fonseca Rodrigues ao Núcleo da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
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Afetação de Ana Cristina Monteiro Marques ao Núcleo do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
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Afetação de Maria da Glória Rei Nunes Pires ao Núcleo de Celorico da Beira do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
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Afetação de Vítor Manuel Alves Brites ao Núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
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Afetação de Cármina de Almeida Cardoso ao Núcleo de Penafiel do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este
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Afetação de Maria Rosa Rodrigues Bebiano ao Núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
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Afetação de Teresa da Graça Vasco Simão Calejo ao Núcleo de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
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Afetação de Andreia de Fátima Silva Leite ao Núcleo de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
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Afetação de António Joaquim Campelo Tuna ao Núcleo de Aveiro do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
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Designa, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Nomenclatura e Gestão Pautal, da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, a inspetora tributária e aduaneira Sílvia Alexandra Ferreira Lopes
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