Aviso (extrato) n.º 19669/2026/2, de 7 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19669/2026/2

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional, na área funcional de serviços de educação, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, aprovada a abertura do procedimento concursal comum, conforme deliberação tomada na reunião ordinária da Junta de Freguesia de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), realizada em 09 de junho de 2026, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de serviços de educação.

Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), complementado pelas seguintes funções: desenvolvimento de funções na área funcional de educação nomeadamente no auxílio no apoio socioeducativo às crianças do pré-escolar, nomeadamente, fornecimento do almoço, prolongamento de horário, atividades nas interrupções letivas, lavar a loiça, arrumar a cozinha e limpar as instalações e todos os serviços relacionados com as necessidades da autarquia, com exigência de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e/ou experiência profissional.

Habilitações literárias exigidas: Titularidade de escolaridade obrigatória, sem a possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.

Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) (https://www.ufeve.pt), a partir da data da publicação na BEP.

31 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente), Fernando Alberto Oliveira Costa e Silva.

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