Aviso (extrato) n.º 19871/2026/2, de 11 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19871/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, deliberação da Junta de Freguesia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Serviços Gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo indeterminado, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta entidade, destinados à seguinte área:

2 - Habilitações académicas - Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária e profissional não havendo a possibilidade de substituição dessa por formação ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP: Escolaridade mínima obrigatória.

3 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho destina-se ao exercício de Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4 - A Publicação integral do procedimento concursal será efetuada no sítio da Internet desta autarquia, em https://www.juntapinhalnovo.pt/ e na Bolsa de Emprego Público (BEP) www.bep.gov.pt.

30 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, João Estróia Vieira.

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