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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 19927/2020
Considerando que o lugar no cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Vila Real se encontra vago desde 27.11.2020, por cessação de funções em gestão corrente do anterior titular;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que o respetivo concurso fique concluído;
Por despacho de 27.11.2020 da Sra. Diretora-geral, foi designada, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Diretora de Finanças de Vila Real, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 27 de novembro de 2020, a atual Diretora de Finanças de Braga, Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 de dezembro de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
313778752