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Jornal Oficial da República Portuguesa
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55.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relatório de Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional 2017-2019
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56.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2019
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Concessão da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional a Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta
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Autoriza o INE, I. P., a assumir o encargo plurianual com a aquisição de serviços para a produção, planeamento e distribuição em meios de comunicação da campanha de publicidade de suporte aos Censos 2021
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Atribuição da utilidade turística definitiva (na modalidade de confirmação da utilidade turística prévia) ao empreendimento de turismo de habitação denominado Palácio São Marçal - Palácio Príncipe Real, sito em Lisboa, de que é requerente a sociedade PRPalace, Lda. - processo n.º 15.40.9/10802
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Helena Maria José Alves Borges no cargo de diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Exclusão dos candidatos ao concurso interno de acesso limitado para as categorias de técnico de administração tributária principal (TATP) e inspetor tributário principal (ITP) do grau 5 do GAT
Emitente:
Designação, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de diretora de finanças de Vila Real, em regime de acumulação não remunerada, da atual diretora de finanças de Braga, Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto
Emitente:
Alteração dos contratos de trabalho relativamente aos trabalhadores aprovados no estágio para ingresso na categoria de técnico de administração tributária adjunto nível 1
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Elisabete Maria Silva Marcelino, com a categoria de especialista de informática, grau 3, nível 2
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, primeira classe, o Contra-Almirante Goulart Porto
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, primeira classe, o Major-General Nunes Marques
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, primeira classe, o Major-General Rui Manuel Luz da Silva Gonçalves
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, segunda classe, o Capitão-de-Fragata Délio Alexandre Coelho Gonçalves
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, segunda classe, o Major António Manuel Cardoso Rosado
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, segunda classe, o Major Alexandre Lopes Coelho
Emitente:
Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, primeira classe, o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 6
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 13
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 14
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Engenharia n.º 3
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 19
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Transmissões
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