Deliberação n.º 1246/2020, de 10 de dezembro

Deliberação n.º 1246/2020

56.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2019

Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), bem como do respetivo relatório de execução.

Considerando que o Relatório do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2019 refletem as orientações estratégicas definidas para o período 2018-2022, as Deliberações do CSE, o Programa Estatístico Europeu 2018-2020, o programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho e das AE para 2019.

Considerando que em 2019 o Conselho selecionou para reflexão, eleger novas áreas de intervenção e continuou a acompanhar, com particular atenção, as matérias relacionadas com a:

adequação dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;

modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;

comunicação das estatísticas oficiais;

coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente, o desenvolvimento de novos produtos estatísticos, a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.

Considerando que em 2019 o desempenho das AE continuou a registar progressos significativos, com destaque para:

os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública:

o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.

Considerando que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 13 de novembro de 2020, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2019;

2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2019;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2019;

4 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

O Conselho recomenda ainda que:

I) Os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional;

II) Sejam superados os obstáculos, designadamente a insuficiência de recursos humanos e o acesso a dados administrativos, que conduziram à não concretização de algumas das atividades previstas para 2019.

18 de novembro de 2020. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de Atividades 2019 do Sistema Estatístico Nacional | Síntese

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2019 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN continuou em 2019 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2019, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2018-2020, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.

As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho e das AE para 2019.

Em 2019 o Conselho continuou a acompanhar com particular atenção as matérias relacionadas com:

a adequação dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;

a modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;

a comunicação das estatísticas oficiais;

a coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente, o desenvolvimento de novos produtos estatísticos, a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.

Uma nota de destaque para a continuação do registo de progressos significativos no desempenho das AE que foram alcançados num contexto de constrangimentos, em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.

Prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuou-se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Administração Pública.

Um destaque particular para os novos Portais de Estatísticas Oficiais do Banco de Portugal (BPstat), do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS e das Estatísticas da Justiça e de novos desenvolvimentos nos portais do INE, da DREM e do SREA.

De assinalar a estreita cooperação entre o INE e o Banco de Portugal que permitiu aumentar a consistência entre a componente não financeira e a componente financeira das contas nacionais, assim como a consistência com as estatísticas da balança de pagamentos.

Também o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.

Conforme com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O INE e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente, da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho, o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e o BdP assegurou a presidência do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas e do Grupo de Trabalho sobre Competitividade e Produtividade da Economia Portuguesa.

Todas as AE procederam à apresentação de metodologias, projetos e/ou estudos no âmbito dos trabalhos do Conselho.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | 2019

Conselho Superior de Estatística

Em 2019 a reflexão interna no âmbito do Conselho concretizou-se nas reuniões do Plenário e das Secções e nos Grupos de Trabalho, e sobre as seguintes matérias, entre outras:

no acesso a novas fontes de informação e integração de dados, a partir de um ponto de situa-ção sobre os desenvolvimentos que ocorreram na "Infraestrutura Nacional de Dados no INE";

sobre o desenvolvimento e concretização de ações constantes das LGAEO durante 2018;

no âmbito da atualização dos Planos de Ação das Secções Sectoriais de modo a coincidirem temporalmente com o período das LGAEO 2018 - 2022 e ajustados os respetivos planos de trabalho;

sobre diversas matérias constantes das LGAEO 2018-2022, no âmbito das Secções Sectoriais de estatísticas económicas, sociais e de base territorial e Grupos de Trabalho, tendo por base a apresentação de metodologias e/ou projetos pelas Autoridades Estatísticas (AE) mas também pelos utilizadores das estatísticas oficiais, num total de 30;

no âmbito da conceção e implementação de mecanismos que permitam o reforço do acompanhamento da observância dos princípios do SEN junto das AE e definição de 20 indicadores que permitirão acompanhar anualmente o cumprimento daqueles princípios;

no acompanhamento dos novos desenvolvimentos nos Portais de Estatísticas Oficiais e das ações de cooperação institucional e interinstitucional desenvolvidas no âmbito do SEN;

no âmbito do envolvimento do CSE no acompanhamento do processo de alterações metodológicas introduzidas pelas AE nas suas operações estatísticas;

sobre indicadores de desigualdades sociais no âmbito de um Workshop para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho especializado nas áreas - da saúde, trabalho e emprego, educação, habitação e fiscalidade e rendimento, no qual participaram, para debate e recolha de contributos, 10 investigadores/especialistas nas áreas de análise;

início da reflexão, pelo Grupo de Trabalho especializado, em torno da definição da metodologia de análise dos indicadores macroeconómicos, setoriais e indicadores microeconómicos.

Sublinham-se ainda outras ações relevantes no âmbito das atividades desenvolvidas em 2019:

Aprovação da síntese da atividade estatística do SEN em 2018.

Apreciação pela Secção especializada da síntese da atividade estatística para o SEN em 2020 somente no final de 2019, com recomendações ao Plenário, que a aprovou no início de 2020.

No âmbito do artigo 14.º da Lei n.º 22/2008, a emissão de parecer favorável, com recomendações, sobre o projeto de diploma que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D).

Adoção para utilização no âmbito do SEN:

da Classificação Nacional de Bens e Serviços 2016 - CNBS/2016;

da atualização do Código da Divisão Administrativa;

da atualização da Norma ISO Alpha 2 - Nomenclatura de Países.

Acompanhamento semestral das atividades das AE: pontualidade e acessibilidade às estatísticas oficiais.

Acompanhamento da avaliação, pelas entidades gestoras do SICAE, das recomendações do Conselho relativas ao Sistema de Informação da Classificação das Atividades Económicas -

SICAE.

Conclusão da análise do conteúdo base e das variáveis a observar nos Censos 2021. A pedido do Grupo de Trabalho Censos 2021 - Questões "Étnico-Raciais", criado por Despacho ministerial, a Secção emitiu parecer sobre a inclusão de uma questão sobre a origem/pertença étnico-racial no questionário dos Censos 2021.

Acompanhamento dos sistemas e subsistemas de informação estatística setoriais, entre outros: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida.

Análise e apreciação favorável do Relatório Síntese sobre o levantamento de Necessidades de Informação no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.

Prosseguiu o acompanhamento do grau de implementação das recomendações:

do extinto Grupo de Trabalho de Estatísticas da Saúde;

do extinto Grupo de Trabalho para a criação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020.

No contexto desta última matéria, as cinco Comissões de Coordenação Regional apresentaram várias perspetivas sobre a "Implementação do Portugal 2020" nas suas Regiões, numa sessão especialmente dedicada a este assunto.

Instituto Nacional de Estatística

Os objetivos de eficiência, eficácia e qualidade definidos para o INE no âmbito do seu Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2019 tiveram em consideração as declarações de Missão, de Visão e os Valores estabelecidos, dando continuidade à estratégia em curso. A autoavaliação do QUAR 2019 atingiu 115,275 % com atribuição da menção de BOM, tendo sido homologado pela Tutela.

O ano de 2019 continuou a ser marcado pelo desenvolvimento de áreas estratégicas no contexto da inovação tecnológica, da integração de dados de múltiplas fontes para fins estatísticos, da melhoria da difusão e comunicação e da devolução à sociedade de informação estatística de maior valor acrescentado. Salienta-se a continuação da implementação da Infraestrutura Nacional de Dados no INE, a certificação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), no âmbito da preparação para a troca de microdados do comércio Intra-UE, de acordo com a Norma Portuguesa ISO/IEC 27001:2013 e do IT Security Framework do Sistema Estatístico Europeu. Neste contexto, foram divulgadas as Políticas de Segurança da Informação, de Confidencialidade Estatística e de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Destaca-se também a disponibilização do espaço StatsLab no Portal do INE dedicado à apresentação de estatísticas em desenvolvimento. A utilização da recolha eletrónica de dados nos inquéritos às empresas e a intensificação da utilização do modo de recolha telefónica (CATI) e Web (CAWI) em inquéritos dirigidos às famílias manteve-se como linha estratégica.

No âmbito da produção e divulgação estatística, o INE e as EDC disponibilizaram 98,8 % da informação estatística prevista no Plano de Atividades, 97,1 % no calendário previsto ou com antecipação. No INE registou-se 98,4 % no calendário previsto ou com antecipação.

Destaque ainda para:

Início da recolha do Recenseamento Agrícola 2019, que se prolonga até outubro de 2020.

Continuação da preparação do Recenseamento da População e da Habitação 2021.

Divulgação trimestral de uma estatística sobre a Remuneração bruta mensal média por trabalhador, com utilização dos dados administrativos provenientes da Declaração Mensal de Remunerações da Segurança Social.

Divulgação trimestral dos resultados do Índice de Custo do Trabalho (nova base), procedendo-se à utilização dos dados administrativos provenientes da Declaração Mensal de Remunerações da Segurança Social e integrando também informação da Relação Contributiva dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Divulgação dos resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2018, com desagregação por NUTS II.

Disponibilização dos resultados do Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2017, atividade da responsabilidade do INE/Banco de Portugal.

Recolha de informação do Inquérito Nacional de Saúde 2019.

Recolha de informação do Inquérito piloto sobre Segurança no Espaço Público e Privado.

Compilação e divulgação da nova base das Contas Nacionais, tendo 2016 como ano de referência, com informação retropolada desde 1995.

Divulgação das Contas Regionais consistentes com a base 2016 das Contas Nacionais.

Divulgação da Conta Satélite da Economia Social referente ao ano de 2016 e dos resultados do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018.

Divulgação dos resultados do Inquérito ao Setor da Economia Social 2018.

Apresentação dos dados provisórios 2018 relativos aos Acidentes de Trabalho no seminário "A Estatística no Planeamento do Combate à Sinistralidade Laboral". [GEP/MTSSS]

Divulgação dos dados relativos ao Inquérito piloto às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior - caracterização da situação educativa do aluno. [DGEEC/MEd|MCTES]

Disponibilização do "site" relativo à "Metainformação estatística", com conceitos, classificações, documentos metodológicos, calendários e Código de Conduta para as Estatísticas Europeias. [DGEEC/MEd|MCTES]

Disponibilização de informação estatística relativa a onze novos temas, destacando-se duas novas formas de apresentação dos dados da justiça cível e penal, denominadas "Panorama da justiça cível" e "Panorama da justiça penal". [DGPJ/MJ]

Implementação de um protocolo de comunicação que assegura a transferência automática de dados entre a aplicação informática da GNR e do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, que permitirá aumentar a qualidade e a atualidade dos dados estatísticos sobre criminalidade registada recolhidos desta entidade. [DGPJ/MJ]

Implementação de novas regras de validação de dados nos inquéritos online à produção aquícola, melhorando a qualidade da informação recolhida. [DGRM/MM]

Alteração do padrão de disponibilização das Estatísticas dos preços de venda ao público dos combustíveis líquidos e gasosos para mês (n) +31 dias. [DGEG/MAAC]

Banco de Portugal

O Banco de Portugal, na qualidade de Autoridade Estatística nacional, cumpriu integralmente os objetivos e os prazos definidos no plano de atividade estatística para 2019.

Publicou séries revistas da dívida pública, de acordo com as novas regras definidas pelo Eurostat, e séries revistas das contas nacionais financeiras e das estatísticas externas, de forma consistente com a base de 2016 das contas nacionais portuguesas. Este trabalho, desenvolvido em estreita cooperação com o Instituto Nacional de Estatística, permitiu aumentar a consistência entre a componente não financeira e a componente financeira das contas nacionais, assim como a consistência com as estatísticas da balança de pagamentos.

Lançou o novo portal BPstat, onde são divulgadas estatísticas sobre a economia portuguesa e a economia da área do euro produzidas pelo Banco de Portugal e por outras autoridades estatísticas nacionais e internacionais. Com uma lógica de navegação mais simples, o novo BPstat permite aos utilizadores cruzar dados estatísticos, construir gráficos, partilhar informação e aceder a notícias e conteúdos infográficos que facilitam a compreensão das estatísticas publicadas.

Continuou a apoiar diversas ações de cooperação de âmbito nacional e internacional através da dinamização e participação em seminários, workshops e conferências. Com o objetivo de promover o conhecimento sobre a economia portuguesa e de incrementar os níveis de literacia estatística, para além da divulgação regular de notas de informação estatística, infografias e de ter afirmado a sua presença nas redes sociais, o Banco intensificou ainda as suas ações de comunicação junto das escolas, universidades e associações empresariais.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2019 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro o SREA atingiu, em 2019, um desempenho global BOM (183,8 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (268 % nos objetivos de Eficácia, 139 %, nos objetivos de Eficiência e 105 %, ao nível dos objetivos de Qualidade).

No âmbito da produção estatística:

O SREA realizou, em 2019, 168 operações estatísticas (103 como Delegação do INE e 65 como AE).

A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 92,7 % (77,4 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto a taxa de entrevistas telefónicas conseguidas foi de 93,4 % (taxa superior em 2 pontos percentuais à meta estabelecida) e na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de resposta de 96 % (5 p.p. acima da meta estabelecida).

Principais projetos - Estimativa da entrada/saída de bens por via marítima; Comércio com o exterior da Região dos principais produtos regionais; Indicador de Actividade Económica; Indicador de Consumo privado; Indicador de Turismo; Índice de Vendas de Produtos alimentares; estimativa do PIB trimestral; Inquérito ao Alojamento Local em dois segmentos: alojamentos com 10 e mais camas e com menos de 10 camas; Preparação da Conta Satélite do Mar de 2016 e 2017.

No âmbito da difusão:

Publicação da Conta Satélite do Turismo - 2015 e do Inquérito aos residentes sobre Turismo nos Açores - 2018.

Como AE, o SREA editou 15 publicações, das quais, 8 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 206 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito cerca de 95 % destes pedidos: 83 % completamente e 12 % parcialmente.

No âmbito da cooperação:

Em 2019, deu-se continuidade ao projeto Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC), em conjunto com a DREM e ISTAC (Instituto Canário de Estatística, Ilhas Canárias), no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC (Madeira, Açores, Canárias) 2014-2020.

Informações/atividades gerais:

Realizaram-se, em Junho de 2019, as XI Jornadas Estatísticas do SREA subordinadas ao tema:"O Consumo no PIB Regional", com a presença do INE, BdP, DREM, ISTAC e ANACOM.

No âmbito da literacia estatística, realizaram-se 30 sessões, em 14 escolas de 9 concelhos em 5 das 9 ilhas, para cerca de um milhar de alunos e de 50 professores.

Direção Regional de Estatística da Madeira

A atividade estatística da DREM desenvolvida durante o ano de 2019 fixou-se na produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional.

A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM situou-se nos 110,4 % que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Bom. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 117,6 % nos objetivos de Eficácia; 104,5 % nos objetivos de Eficiência e 121,0 % nos objetivos de Qualidade.

No âmbito da produção estatística:

A DREM esteve envolvida em 105 operações estatísticas, das quais 89 de âmbito nacional (84,8 % no total) e 16 (15,2 %) de âmbito exclusivamente regional.

Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total atingiu 83,5 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 82,6 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento, a taxa de resposta bruta total situou-se nos 96,4 %. Do total de questionários recebidos, 94,3 % foram preenchidos e enviados por via eletrónica (Webinq).

Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se o arranque do Recenseamento Agrícola 2019 dentro da data prevista, alcançando uma taxa de realização na ordem dos 15 % no final de 2019 e a continuação dos trabalhos inerentes à elaboração da Conta Satélite do Mar.

Na qualidade de AE, salienta-se a produção de estudos sobre a Indústria Extrativa, o Setor Agroalimentar e Aquisição de Imóveis a não Residentes na RAM; a alteração da base 2011 para a base 2016 das Contas da Administração Pública Regional e a codificação do Indicador Regional de Atividade Económica (IRAE) em R, permitindo a automatização do processo de atualização daquele indicador.

No âmbito da difusão estatística:

Em 2019, registou-se um aumento (+4,9 %) face a 2018 do volume de informação divulgada no portal de internet da DREM. De destacar a divulgação de nova informação sobre Ciência e Tecnologia e sobre a Banca e Seguros na RAM; o início da divulgação dos resultados definitivos do ICOR 2018 para a RAM; a reestruturação da publicação anual do Turismo; e o lançamento da 1.ª edição do "Atlas Estatístico da Região Autónoma da Madeira", dedicada à Demografia e à Mortalidade. De realçar ainda a realização do II Colóquio de Estatística Regional, subjacente a temas de índole económica.

A execução do Plano de Difusão situou-se nos 99,2 %. A comunicação social regional acompanhou a divulgação da DREM, tendo-se contabilizado 508 notícias nos jornais da Região (+17,1 % do que em 2018). O portal da DREM foi acedido por 18,1 mil utilizadores, responsáveis por 51,7 mil sessões, que correspondem a 455,3 mil páginas visualizadas (+15,7 % do que no ano precedente).

No âmbito da promoção da Literacia Estatística junto da comunidade escolar, a DREM, em 2019, realizou 5 sessões de divulgação/formação, das quais 2 corresponderam a visitas de estudo promovidas junto de 2 escolas secundárias do Funchal, tendo as restantes 3 sido dirigidas a 2 instituições de ensino superior da RAM (ISAL e UMa). No total envolveram 117 alunos e 6 docentes.

No âmbito da cooperação estatística:

nacional destaca-se a participação de colaboradores da DREM em diversas formações e reuniões técnicas realizadas no INE e por videoconferência, assim como a participação ativa nas diversas Secções do CSE por parte do Diretor da DREM;

internacional deu-se continuidade ao projeto de parceria ECOMAC - Métodos Econométricos aplicados a séries de conjuntura económica, cofinanciado no âmbito do Programa de Cooperação INTERREG MAC 2014-2020, que envolve o SREA, a DREM e o ISTAC.

B. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do CSE foram suportados pelo Orçamento do INE.

As AE, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao SEN em 2019 - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 267.288 euros;

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 35.651.403 euros; 89,5 % da responsabilidade do INE;

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.482.891 euros

Direção Regional de Estatística da Madeira - 1.309.810 euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 280 participantes (membros do Conselho e outros participantes, designadamente em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2019, contaram com 922,4 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 623,4

Banco de Portugal - 87

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 51

Direção Regional de Estatística da Madeira - 48

Entidades com Delegação de Competências do INE - 113

Novembro de 2020.

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