Aviso (extrato) n.º 20084/2025/2, de 8 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20084/2025/2

Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho, Primeiro-Secretário Metropolitano da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, no âmbito das competências delegadas por Proposta n.º 232/CEML/2021, aprovada por unanimidade pela Comissão Executiva Metropolitana em 26 de novembro de 2021, torna público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, a primeira revisão do Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) 1.ª Revisão do PSA;

2) Anexos com os pressupostos específicos;

3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Rede de Pontos de Água;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);

e) Áreas Prioritárias de Proteção e Segurança;

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de combustível.

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Área Metropolitana de Lisboa, sita na Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 23, 25 e 25A, 1100-187 Lisboa, todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, na respetiva página da internet (em https://documentacao.aml.pt/) bem como, na página da internet das Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Os/as interessados/as deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Primeiro-Secretário Metropolitano Carlos Humberto de Carvalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: amlcorreio@aml.pt.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da Área Metropolitana de Lisboa,

30 de julho de 2025. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.

319382964