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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 20109/2024/2
1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, obtida a devida autorização através do Despacho n.º 3186/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, e cuja abertura e composição de júri foi autorizada em reunião de Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG, I. P.) de 30 de julho de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do LNEG, I. P., para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
2 - Âmbito de recrutamento: o recrutamento é efetuado de entre trabalhadores/as sem e com relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Caracterização do posto de trabalho: para desempenho de funções na área de microanálise por microssonda eletrónica com o seguinte conteúdo funcional, e em linha com o descrito no anexo a que se refere o artigo 80.º da LTFP: realização de estudos com microssonda eletrónica; análises quantitativas, qualitativas e mapas de elementos; apoio a projetos de I&D.
4 - A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho não prejudica a atribuição ao trabalhador/a de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
5 - Área de formação académica: Licenciatura em Geologia, Eng. Eletrotécnica, Física e Química (CNAEF 443 - Ciências da Terra, 522 - Eletricidade e energia, 441 - Física e 442 - Química).
6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do LNEG, I. P.
2 de setembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Teresa Ponce de Leão.
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