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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 20430/2025/2
Aviso (extrato) n.º 20430/2025/2, de 13 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Adenda/retificação à lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira e categoria de assistente operacional que transitam para o Município de Oeiras.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 20430/2025/2
Adenda/retificação à lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira e categoria de assistente operacional que transitam para o Município de Oeiras
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 5, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, e na sequência da publicação do Aviso (extrato) n.º 28004/2021/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 241 de 12/12/2024, torna-se pública a adenda/retificação à Lista Nominativa de transição dos trabalhadores provenientes da Unidade Local de Saúde da área de influência direta da autarquia local, com vínculo de emprego público, da carreira e categoria de Assistente Operacional, que transitam para o Município de Oeiras, homologada pela Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, em 09/05/2025.
Lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal de Oeiras
(artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro)
Caraterização do Posto de Trabalho | Nome | Carreira/Categoria | Nível Remuneratório | Observações |
- Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; - Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; - Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Carlos Jorge Lopes Rodrigues | Assistente Operacional | 5 | a) |
Fernando José Pinho Fernandes Neves Sousa | Assistente Operacional | 6 | a) | |
Henrique Manuel Infante Martins | Assistente Operacional | 5 | d) | |
Ilda Ferreira Martinho | Assistente Operacional | 5 | a) | |
Isabel Conceição Dias Martins Tavares | Assistente Operacional | 6 | a) | |
João Paulo Sousa Vieira | Assistente Operacional | 6 | a) | |
Jorge Manuel Pereira Covas | Assistente Operacional | 5 | d) | |
Maria Teresa Costa Torego Baptista | Assistente Operacional | 6 | a) | |
Sónia Mafalda Dias Moreira Batista | Assistente Operacional | 5 | d) |
a) Trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
d) Trabalhador com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
23 de julho de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, Laura Silveira.
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