Aviso (extrato) n.º 20503/2023, de 26 de outubro

Aviso (extrato) n.º 20503/2023

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), na área funcional de Farmácia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 08 de maio de 2023 do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias, procedimento concursal comum para o preenchimento de 03 (três) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da área funcional de Farmácia, do MPCE, para funções no Laboratório Nacional do Medicamento (doravante designado por LM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 03 (três).

3 - Local de Trabalho:

Laboratório Nacional do Medicamento, com sede na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções compatíveis com a formação profissional na área de farmácia para o desempenho de funções de TSDT, de acordo com o conteúdo funcional descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação.

5 - Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em Farmácia, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de TSDT, do nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 1 280,72 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem, desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso, e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual ou inferior.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 15 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

12 de outubro de 2023. - O Chefe da DPC, em suplência, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.

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