Aviso (extrato) n.º 20509/2024/2, de 16 de setembro

Aviso (extrato) n.º 20509/2024/2

Abertura do Procedimento Concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho a tempo indeterminado na carreira categoria de Técnico Superior (Arqueologia), 1 - posto de trabalho com grau de complexidade 3

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, bem como com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LGTFP), torna-se público que, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Ferreira e por despacho do Sr. Presidente no dia 19 de junho de 2024 se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Arqueologia), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências:

Estudar, classificar e interpretar vestígios arqueológicos do Concelho de Ferreira do Alentejo;

Realizar a prospeção de estações arqueológicas e respetiva escavação, quando necessário;

Identificar bens de proveniência arqueológica, e interpretá-los nos seus contextos local e temporal, em termos teóricos e lógicos;

Assegurar o acompanhamento arqueológico das obras municipais;

Desenvolver ações de proteção, conservação e valorização do património arqueológico;

Desenvolver ações de divulgação do património arqueológico;

Prestar aconselhamento técnico no âmbito da preservação patrimonial e arqueológica;

Colaborar na atualização contínua da Carta Arqueológica do Município de Ferreira do Alentejo;

Inventariar o espólio arqueológico exumado e doado ao Museu;

Colaborar na realização de vistas guiadas;

Propor e participar na organização de exposições temáticas;

Assegurar o envio, periódico e regular, de informação acerca das atividades dos espaços museológicos para estabelecimentos escolares, rede de museus, e outros organismos que sejam superiormente definidos,

Manter canais de contacto com universidades, especialmente no campo da Arqueologia;

Participar com produção de textos em publicações apoiadas ou editadas pelo município;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Requisitos habilitacionais: Licenciatura em História (variante arqueologia) ou Arqueologia. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)

28 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.

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