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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da licenciada Anabela Leitão Cabral Ferreira para o cargo de secretária-geral da Assembleia da República.
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Cessação da comissão de serviço como juíza de paz da Dr.ª Sandra Cristina Nunes Marques.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira como juíza de paz.
Emitente:
Renovação da nomeação da Dr.ª Marta Duarte Nogueira como juíza de paz.
Emitente:
Renovação da nomeação da Dr.ª Elisa da Silva Flores como juíza de paz.
Emitente:
Renovação da nomeação da Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira como juíza de paz.
Emitente:
Retifica o Louvor n.º 1356/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte B, n.º 161, de 21 de agosto de 2024.
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Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor sénior de João Manuel da Conceição Domingues.
Emitente:
Concede subsídio de alojamento a Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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Adita o n.º 4 ao Despacho n.º 5213/2024, de 13 de maio, que designa Carla Cristina Letras Batista técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Designa Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira como técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
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Homologação da lista de ordenação final referente a procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12221/2024/2.
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Nomeia, em comissão de serviço, como oficial de ligação junto da Europol, na Haia, o superintendente Manuel Albertino Nunes Carrilho, da Polícia de Segurança Pública.
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Nomeação de 12 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças ― Autoridade de Auditoria.
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Nomeação de quatro inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças ― Autoridade de Auditoria.
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Determina a atribuição da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo a Diogo Luís Carvalho Cancela.
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Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Escola Naval, Contra-Almirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos.
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Delegação e subdelegação de competências no superintendente do Pessoal, Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro.
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Subdelegação de competências no diretor de Abastecimento, Comodoro João Lumley Norte, para a aquisição e fornecimento contínuo de géneros alimentares para 2025.
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Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico para a Divisão de Finanças e Contabilidade da Direção Financeira do Instituto Hidrográfico.
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Abertura de procedimento concursal comum para técnico de sistemas e tecnologias de informação para a Divisão de Gestão de Informação da Direção de Documentação do Instituto Hidrográfico.
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Abertura de procedimento concursal para recrutamento de especialista de sistemas e tecnologias de informação para a Divisão de Gestão da Informação da Direção de Documentação do Instituto Hidrográfico.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para dois técnicos de sistemas e tecnologias de informação, para a Divisão de Administração de Sistemas da Direção de Documentação do Instituto Hidrográfico.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe do 6307093, Sargento-Ajudante R Sérgio Manuel Pereira Robalo Moncarcha.
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Retifica o Regulamento n.º 1004/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2024, relativo à alteração do Regulamento n.º 816/2018, que estabelece os Requisitos Aplicáveis ao Licenciamento de Militares Controladores de Tráfego Aéreo.
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