Despacho n.º 10840/2024, de 16 de setembro

Despacho n.º 10840/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é aditado um novo n.º 4 ao Despacho n.º 5213/2024, de 13 de maio, que designa Carla Cristina Letras Batista, integrada no mapa de pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com a seguinte redação:

"4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do supracitado decreto-lei.

5 - (Anterior n.º 4.)

6 - (Anterior n.º 5.)

7 - (Anterior n.º 6.)"

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2024.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, conforme estabelecem os artigos 12.º e 18.º do suprarreferido decreto-lei.

10 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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