Declaração n.º 70/2024/2, de 16 de setembro

Declaração n.º 70/2024/2

Nos termos do artigo 25.º, n.º 3, da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação que lhe foi atribuída pela Lei n.º 54/2013, e da Deliberação n.º 17/2024, do Conselho dos Julgados de Paz, reunido na sessão de 5 de setembro de 2024, a licenciada Sandra Cristina Nunes Marques cessa funções como juíza de paz no próximo dia 10 de setembro.

Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

6 de setembro de 2024. - O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.

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