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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 20634/2025/2, de 18 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mapa de turnos da comarca do Porto, 2025-2026.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 20634/2025/2
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, no período de 1 de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, aos feriados que recaiam em segunda feira e ao segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
3 de julho de 2025. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves.
ANEXO
Serviço de Turno do Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Nos termos do disposto nos artigos 36.º, n.º 2, e 94.º, n.º 3, al. b), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e dos artigos 53.º, n.os 1 e 2, 54.º, n.º 1, 55.º e 57.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, foi elaborado o seguinte mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, durante o período de 1 de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
À semelhança do que vem sucedendo em anos transatos, os turnos continuarão a funcionar num único núcleo (nas instalações do Juízo de Instrução Criminal do Porto), embora abrangendo todos os municípios que integram o Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Em caso de ausência, falta e impedimento dos magistrados designados para o serviço de turno, a regra é a que resulta do n.º 4 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, sendo substituídos por aqueles que se lhes sigam por ordem de crescente na antiguidade.
6 setembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
13 setembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
20 setembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
27 setembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
4 outubro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
11 outubro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
18 outubro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
25 outubro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
1 novembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
8 novembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
15 novembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
22 novembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
29 novembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
6 dezembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
13 dezembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
20 dezembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
27 dezembro 2025 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
3 janeiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
10 janeiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
17 janeiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
24 janeiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
31 janeiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
7 fevereiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
14 fevereiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
21 fevereiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
28 fevereiro 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
7 março 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
14 março 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
21 março 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
28 março 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
4 abril 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
11 abril 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
18 abril 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
25 Abril 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
2 maio 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
9 maio 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
16 maio 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
23 maio 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
30 maio 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
6 junho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
13 junho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
20 junho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
27 junho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
4 julho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
11 julho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
18 julho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
25 julho 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
1 agosto 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
8 agosto 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
15 agosto 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
22 agosto 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
29 agosto 2026 (Sábado) | Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno |
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