Aviso (extrato) n.º 20649/2024/2, de 18 de setembro

Aviso (extrato) n.º 20649/2024/2

Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor-adjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, da AT, o chefe da Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), Jorge Manuel Caetano de Oliveira, com efeitos a 09 de setembro de 2024.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

10 de setembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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