Aviso (extrato) n.º 2072/2026/2, de 3 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2072/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

1 - Por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 20 de maio de 2025, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria José Rafael Alves, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Paredes, para o mapa de pessoal do Núcleo de Valongo, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de março de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única.

2 - Por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 24 de setembro de 2025, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Vânia Sofia Gomes da Silva, pertencente ao mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Avintes, para o mapa de pessoal do Núcleo de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de abril de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 7.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, da Tabela Remuneratória Única.

3 - Por despacho da Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 26 de novembro de 2025, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do técnico de sistemas e tecnologias de informação Paulo Miguel de Jesus Fontes, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Nisa, para o mapa de pessoal do Núcleo de Castelo Branco, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, auferindo a remuneração correspondente entre a 8.ª e a 9.ª posições remuneratórias e ao 34.º nível remuneratório da carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

27 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.

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