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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 20775/2026/2
Aviso (extrato) n.º 20775/2026/2, de 21 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Conclusão, com sucesso, do período experimental de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 20775/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à referida Lei, torna-se público que foram homologadas as avaliações finais do período experimental dos trabalhadores abaixo indicados, integrados na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum, dando-se como concluído com sucesso o período experimental:
Nome | Data da homologação da avaliação do período experimental |
Mónica Cláudia Ventura Barafusta | 16/02/2026 |
Sandra Marina Duarte Sereno | 16/02/2026 |
Joana Maria Pereira Dorropio Falardo | 16/02/2026 |
Carmen Isabel Cabral Gil Mateus | 04/05/2026 |
André Filipe Santana Abrantes da Silva Costa e Silva | 04/05/2026 |
Susana Margarida Vila Nova Mata da Silva | 04/05/2026 |
Nos termos do disposto no artigo 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, contado na carreira e categoria em causa.
7 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.
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