Aviso (extrato) n.º 20806/2026/2, de 24 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20806/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Histórico Ultramarino

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Histórico Ultramarino, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Arquivo Histórico Ultramarino, Calçada da Boa-Hora, 130 1300-095 Lisboa.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

1 - Aplicar as disposições integrantes da lei de bases da política cultural e do regime de proteção e valorização do património arquivístico e fotográfico;

2 - Exercer, em representação do Estado, os demais direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;

3 - Cumprir a legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação de que é depositário;

4 - Orientar e elaborar instrumentos de pesquisa de documentação de arquivo, promovendo o acesso integrado à informação arquivística, de acordo com as normas e orientações de descrição arquivística;

5 - Avaliar o interesse nacional de documentação passível de ser adquirida pela DGLAB;

6 - Efetuar serviço de referência presencial e à distância;

7 - Assegurar o funcionamento da Sala de Leitura;

8 - Assegurar a gestão de utilizadores bem como dados estatísticos relativos à comunicação presencial e/ou online de documentação;

9 - Assegurar a gestão dos depósitos;

10 - Gerir acervo bibliográfico;

11 - Estabelecer e aplicar critérios de gestão documental;

12 - Organizar e/ou participar em processos de transferência de documentação;

13 - Organizar e/ou participar em processos de migração de instrumentos de acesso a documentação;

14 - Organizar e/ou participar em projetos externos, em parceria, integrando tratamento e/ou digitalização do acervo.

15 - Organizar e/ou participar em iniciativas de valorização e difusão do acervo.

Formação académica: Licenciatura, Mestrado e/ou Doutoramento em Ciências da Informação/Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar) e/ou Doutoramento em Arquivística Histórica;

Admite-se qualquer outra Licenciatura, desde que complementada por Pós-Graduação em Ciências Documentais, na opção de Arquivo, e/ou Mestrado e/ou Doutoramento em Ciências da Informação Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar) e/ou Doutoramento em Arquivística Histórica.

Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

3 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

3 de agosto de 2026. - O Subdiretor-Geral, José Maria Salgado.

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