Aviso (extrato) n.º 20857/2026/2, de 24 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20857/2026/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência da deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, de 6/05/2026 e alteração à deliberação de 14/7/2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com funções de coveiro.

2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do/a candidato/a, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Não é exigida área de formação académica ou profissional específica.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: desempenho de funções no âmbito da atividade cemiterial da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, designadamente:

Abertura, preparação e encerramento de sepulturas; realização e apoio às operações de inumação, exumação e trasladação; limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios, respetivos acessos, espaços e equipamentos; conservação de sepulturas, jazigos e ossários; transporte e manuseamento de materiais, equipamentos e utensílios necessários à atividade cemiterial; apoio geral ao funcionamento dos serviços cemiteriais, bem como o desempenho das demais funções compatíveis com a carreira e categoria de Assistente Operacional.

4 - Local de trabalho: cemitérios e demais instalações e espaços sob gestão da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.

5 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, em 2026, a remuneração base mensal de 934,99 €.

6 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e disponibilizada na página eletrónica da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, https://aldoarfoznevogilde.pt/ onde poderão ser consultados os requisitos de admissão, forma de apresentação das candidaturas, métodos de seleção, e demais elementos relativos ao procedimento.

19/08/2026. - A Presidente da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Cláudia Susana Fonseca Ferreira da Silva de Faria Bravo.

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