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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 20881/2026/2
Aviso (extrato) n.º 20881/2026/2, de 25 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Termo e avaliação do período experimental de trabalhadores admitidos na carreira de técnico superior, por via de procedimento concursal comum, do recrutamento centralizado (por recurso à reserva de recrutamento).
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 20881/2026/2
Para efeitos do disposto no n.º 5 e 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que:
Por meu despacho de 28 de novembro de 2025, foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais dos trabalhadores Nuno Manuel de Mendonça Ramos, técnico superior, com a avaliação final de 14,33 valores, Paulo Sérgio de Almeida Ribeiro, técnico superior, com a avaliação final de 14,33 valores, Luís Manuel de Almeida Garrett Calheiros, técnico superior, com a avaliação final de 17,64, Maria de Fátima Garrett Guimarães da Cunha Franco Calheiros, técnica superior, com a avaliação final de 16,33 valores, João Pedro Quintino de Almeida, técnico superior, com a avaliação final de 19,50 valores e Laura Nascimento Duarte, técnica superior, com a avaliação final de 19,19 valores.
O período experimental dos trabalhadores supra identificados, cujos processos de avaliação foram elaborados, nos termos do artigo 46.º da LTFP, foi concluído com sucesso, sendo que o tempo de serviço decorrido, durante esse período experimental, conta para efeitos da atual carreira e categoria de cada um dos trabalhadores identificados.
23 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim da Costa Pereira.
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