Aviso (extrato) n.º 20901/2026/2, de 25 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20901/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, para o exercício de funções no Setor de Instalações e Equipamentos, da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, Área da Segurança de Pessoas e Bens do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.

1 - Nos termos do previsto na alínea ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência do Despacho Conjunto n.º 3186/2024, de 21 de março, de Sua de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 3 de agosto de 2026, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira técnica superior.

3 - Local de trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.

4 - Nível habilitacional: Licenciatura.

5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, conjugadas com o exercício de funções no âmbito das competências do Setor de Instalações e Equipamentos da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, Área da Segurança de Pessoas e Bens, nomeadamente:

a) Garantir a segurança de pessoas e bens do INSA, I. P., através do cumprimento das normas legais em vigor sobre esta matéria e da elaboração, execução, monitorização e avaliação de um programa adequado;

b) Elaborar e manter atualizado o plano de segurança de pessoas e bens do INSA, I. P., e identificar e avaliar riscos para a segurança e saúde dos utentes do INSA, I. P.;

c) Acompanhar os trabalhos e empreitadas executadas no INSA, I. P., no que respeita à sua segurança;

d) Elaborar e manter atualizado o plano de contingência do INSA, I. P.;

e) Elaborar e manter atualizado o plano de emergência do INSA, I. P.;

f) Gestão de resíduos.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

18 de agosto de 2026. - A Diretora de Gestão de RH, Paula Caires da Luz.

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