Aviso (extrato) n.º 20967/2026/2, de 25 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20967/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação de aviso na BEP, procedimento concursal comum, a que podem candidatar-se trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas celebrado por tempo indeterminado, para a ocupação dos seguintes postos de trabalho da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior:

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. - A: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado: programar, organizar e dinamizar ações e atividades de divulgação, valorização e proteção do património natural e da biodiversidade, assim como salvaguarda do património natural do concelho; criar e conceber conteúdos técnicos, relativos ao património natural observável a fim de possibilitar a consolidação da rede de pontos notáveis; garantir a caracterização ecológica e paisagística do concelho; colaborar em ações de educação, formação e sensibilização para o ambiente e desenvolvimento sustentável; dinamizar programas e ações de educação e sensibilização ambiental dirigidos às escolas e público em geral; competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 3 que lhe forem solicitados no âmbito da sua área de atividade.

Ref. - B: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado: a elaboração de projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação e marketing, designadamente, a produção de conteúdos e espaços noticiosos; a execução de iniciativas no âmbito da comunicação institucional; a criação e gestão de projetos e planos de comunicação e marketing, de âmbito corporativo ou direcionado ao público externo; a cobertura de eventos; a gestão de redes sociais e plataformas digitais; a preparação, dinamização e implementação de planos e atividades de comunicação interna; a otimização da divulgação das atividades do município; garantir uma gestão multicanal eficiente; assegurar a presença digital e nas redes sociais e a atualização do portal institucional, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 3 que lhe forem solicitados no âmbito da sua área de atividade.

2 - Habilitações:

Ref. - A:

Licenciatura em Biologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. - B:

Licenciatura em Comunicação ou Marketing, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Entidade que realiza o procedimento: Município da Paredes de Coura.

4 - Local onde se encontra a publicação integral: Bolsa de Emprego Público (BEP).

17 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Tiago Manuel Pereira da Cunha.

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