Aviso (extrato) n.º 20968/2026/2, de 25 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20968/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação de aviso na BEP, procedimento concursal comum, a que podem candidatar-se trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas celebrado por tempo indeterminado, para a ocupação dos seguintes postos de trabalho da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional:

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. - A: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado conduzir os veículos pesados de mercadorias e de passageiros que lhe forem afetos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - B: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar trabalhos de limpeza e conservação dos arruamentos municipais que lhe forem atribuídos, utilizando para o efeito os instrumentos que lhe forem fornecidos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - C: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar todos os trabalhos na área da eletricidade que lhe forem solicitados, utilizando para o efeito os instrumentos que lhe forem fornecidos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - D: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar todos os trabalhos de canalizador que lhe forem solicitados, utilizando para o efeito os instrumentos que lhe forem fornecidos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - E: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar todos os trabalhos de trolha que lhe forem solicitados, utilizando para o efeito os instrumentos que lhe forem fornecidos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - F: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar todos os trabalhos de servente de trolha que lhe forem solicitados, utilizando para o efeito os instrumentos que lhe forem fornecidos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - G: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar todos os trabalhos de recolha de resíduos sólidos urbanos que lhe forem solicitados, utilizando para o efeito os instrumentos que lhe forem fornecidos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - H: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar a preparação de alimentos e a sua confeção para fornecimento de refeições a serem servidas nas cantinas escolares e demais estruturas municipais, a elaboração de ementas de refeições, a monitorização e solicitação de reposição dos stocks para cumprimento em quantidade com as refeições requeridas, a verificação da qualidade dos ingredientes entregues, reportando ao Município qualquer desconformidade que encontre, a verificação de todos os alimentos e demais itens utilizados, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - I: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado proceder à abertura, limpeza, organização e controlo de entradas nos equipamentos desportivos/culturais que lhe forem atribuídos, à montagem e desmontagem de materiais de suporte às diferentes modalidades (tabelas de basquetebol, redes de voleibol ou redes de ténis, entre outros), arrumação regular dos espaços e materiais, manutenção e limpeza de toda a área exterior envolvente ao espaço do pavilhão, polidesportivo e piscinas municipais, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - J: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado a limpeza e higienização de todos os espaços que lhe forem atribuídos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - K: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar o controlo e o tratamento das águas das piscinas municipais e o trabalho de nadador-salvador no mesmo equipamento municipal, procedendo à vigilância contínua das piscinas (observar a zona de banhos para detetar situações de perigo), ao salvamento aquático (agir de imediato em situações de afogamento ou apuros na água); ao apoio aos utentes (orientar o público sobre as regras de segurança e utilização do espaço); ao controlo de equipamentos (zelar pela guarda, limpeza e manutenção do material das piscinas municipais); à gestão de lotação; à operação técnica do sistema de filtragem e análise bacteriológica; ao controlo da temperatura da água; à operação do sistema de filtragem e circulação; à lavagem de filtros; à limpeza manual dos cestos das bombas para remover de sujidade ou objetos que possam bloquear os motores, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Ref. - L: O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.

Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado efetuar a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação); dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços escolares; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais; assegurar tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente, no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família e do serviço educativo do município; acompanhar e assistir as crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo; zelar pela conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 1 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

2 - Habilitações gerais:

Escolaridade obrigatória conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Habilitações específicas:

Ref. A - Habilitação legal para a condução de veículos pesados de mercadores e de veículos pesados de passageiros;

Ref. C - Curso profissional de eletricista de nível 4;

Ref. K - Curso de nadador-salvador reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (cartão de nadador-salvador válido).

(Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional).

3 - Entidade que realiza o procedimento: Município da Paredes de Coura.

4 - Local onde se encontra a publicação integral: Bolsa de Emprego Público (BEP).

17 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Tiago Manuel Pereira da Cunha.

320033671