Aviso (extrato) n.º 21030/2026/2, de 26 de agosto

Aviso (extrato) n.º 21030/2026/2

Recrutamento por mobilidade na carreira e categoria de Técnico superior

1 - Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), de 18 de agosto de 2026, se encontra aberto, procedimento concursal de recrutamento por mobilidade, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal do FAM.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: O posto de trabalho visa o exercício de funções na área financeira, designadamente, o acompanhamento e controlo da execução orçamental, a análise financeira e elaboração de documentos de prestação de contas, bem como a consulta, interpretação e aplicação da legislação e demais orientações aplicáveis à atividade financeira do Fundo de Apoio Municipal.

3 - Modalidade de vínculo de emprego público: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - A seleção dos candidatos será efetuada de acordo com os métodos e critérios definidos no aviso integral do procedimento.

5 - Área funcional das funções e atividades a exercer: Estrutura de apoio à Direção Executiva do FAM, na área económica e de gestão financeira.

6 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Gestão e/ou Administração, Contabilidade ou Economia ou em outra área de formação compatível com as funções a desempenhar.

7 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos legalmente aplicáveis.

8 - Os métodos de seleção a aplicar são a avaliação curricular e a entrevista de avaliação de competências, caso se justifique, pela ordem enunciada, por força da conjugação dos n.^os 4 e 6 do artigo 36.º da LTFP, e de acordo com o disposto no artigo 17.º e no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

9 - Local de trabalho: Instalações do Fundo de Apoio Municipal (FAM), na Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 4.º piso, 1399-022 Lisboa.

10 - O aviso integral do procedimento, contendo a caracterização do posto de trabalho, os requisitos de admissão, a forma de apresentação da candidatura, os métodos de seleção e respetivos critérios e demais condições de recrutamento, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República na página eletrónica do Fundo de Apoio Municipal (www.fundodeapoiomunicipal.gov.pt), nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

18 de agosto de 2026. - O Presidente da Direção Executiva, Miguel Almeida.

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