Aviso (extrato) n.º 21032/2026/2, de 26 de agosto

Aviso (extrato) n.º 21032/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Conselho Diretivo (área da saúde) - Lisboa

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 24 de junho de 2026 do Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (“CCDR-LVT”), Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal da CCDR-LVT, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções no Conselho Diretivo (área da saúde).

2 - O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, titulares de licenciatura ou grau superior, preferencialmente na área de enfermagem (CNAEF 723).

3 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para apoio ao Conselho Diretivo na persecução da missão e das atribuições da CCDR-LVT no domínio da saúde.

4 - O local de trabalho situa-se na sede da CCDR-LVT, no n.º 37 da Rua Alexandre Herculano, 1250-009, em Lisboa.

5 - Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da CCDR LVT, I. P. (www.ccdr-lvt.pt).

19 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR-LVT, Jorge Gaspar.

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