Aviso (extrato) n.º 21125/2025/2, de 25 de agosto

Aviso (extrato) n.º 21125/2025/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, de 18 de março de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em visto o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Gabinete de Serviços Técnicos e Manutenção, do mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho do presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira/categoria geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no Mapa de Pessoal da FMV-ULisboa, tendo em vista o desempenho, entre outras, designadamente:

1) Elaboração de processos técnico administrativos, para contratação e acompanhamento de serviços de manutenção nas especialidades, AVAC, Ar Comprimido, Sistemas eletromecânicos, Bombagens, Elevadores, Posto de transformação e Grupo gerador;

2) Gestão de trabalhos de equipas de operacionais de manutenção;

3) Análise de necessidades de stocks para ações de manutenção preventiva e corretiva com e elaboração das respetivas propostas de aquisição;

4) Execução de projetos e fiscalização de obras de instalações mecânicas: AVAC, Rede de gás e sistemas eletromecânicos de edifícios;

5) Preparação de procedimentos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de execução de empreitadas de instalações mecânicas;

6) Colaboração na realização/manutenção de projetos de eficiência energética, instalações de solar térmico e fotovoltaico.

A descrição das funções não prejudica a atribuição de outras tarefas não mencionadas, que lhe estejam funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.

3 - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

São requisitos de admissão preferenciais, mas não eliminatórias a formação e a experiência profissional, devidamente comprovada, na área de atividade do posto de trabalho a ocupar, nomeadamente com experiência na área de manutenção e ser titular de uma licenciatura em Engenharia Mecânica.

4 - O procedimento concursal é publicitado na BEP até ao segundo dia útil seguinte, subsequente ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, encontrando-se o aviso integral publicitado na página eletrónica da FMV.

14 de agosto de 2025. - O Diretor Executivo, João Carlos Mingachos de Oliveira.

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