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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 21283/2024/2
1 - Nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, torna-se público que, por deliberação, de 1 de julho de 2024 e de 25 de julho de 2024 e no âmbito do regime excecional de contratação previsto no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, conjugado com o no n.º 1, alínea a) do artigo n.º 57, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a categoria de Enfermeiro para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho para as seguintes Unidades de Intervenção Local para os Comportamentos Aditivos e Dependências (UIL-CAD):
Referência A - 2 (dois) postos de trabalho para o CRI de Leiria, 1 (um) posto de trabalho para o CRI de Castelo Branco e 1 (um) posto de trabalho para o CRI Guarda;
Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a Unidade de Desabituação do Algarve;
Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a Unidade de Alcoologia do Porto.
2 - Conforme disposto no n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, o aviso é publicado integralmente na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento em https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0 até ao 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República e no jornal por extrato.
12 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., João Castel-Branco Goulão.
318135255