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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega na chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio à Residência Oficial do Primeiro Ministro, Ana Sofia Gomes Martins da Silva, a competência para a prática de vários atos.
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Ingresso nos quadros permanentes de vários militares em diversas especialidades.
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Ingresso nos quadros permanentes de vários militares da especialidade MED.
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Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, o mestre Pedro José Silva Lino de Oliveira Dias Moreira.
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Homologação da lista de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Agência, I. P.
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Consolidação definitiva da mobilidade interna do técnico superior Rui Alexandre Duarte Martins.
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Procedimento concursal n.º 1519_CReSAP_36_07/24 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu do Instituto da Segurança Social, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1518_CReSAP_35_07/24 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo, do Instituto da Segurança Social, I. P.
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Determina a cessação da comissão de serviço de Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu Faria na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
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Designação, em regime de substituição, do licenciado João Pedro Branco Resendes para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação.
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Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Cultura da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., mestre Cristina Alexandra Polena Pacheco.
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Delega na subdiretora-geral Filipa Isabel Mourão da Fonseca, entre 16 e 27 de setembro de 2024, inclusive, período de ausência por férias do subdiretor-geral Luís José Gonçalves Antunes, os poderes previstos no n.º 3.7 do Despacho n.º 10322/2023.
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Designação, em regime de substituição, do Doutor Joaquim José de Sousa Coelho Ramos, para cargo de vogal do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Designação da coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de substituição, da licenciada Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal.
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Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Alimentação, área da nutrição.
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Subdelegação de competências do subdiretor-geral para a área de gestão tributária ― impostos indiretos e imposto sobre veículos, Fernando António da Silva Campos Pereira.
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área de Gestão Tributária-Património, Lurdes da Silva Ferreira.
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Delegação e subdelegação de competências da diretora-geral nos diretores das Alfândegas.
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral para a Área da Inspeção Tributária e Aduaneira, Ana Paula de Araújo Neto.
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes do contrato de locação de bens, para efeitos de instalação de módulos, a implantar junto da fachada tardoz do Edifício São João Novo, onde se encontra instalado o Juízo Central Criminal do Porto.
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Subdelegação de competências na chefe da Unidade de Gestão da Informação, Documentação e Arquivo, Major Catarina Cerqueira.
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Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Planeamento Estratégico Militar, Brigadeiro-General Fernando Pereira Leitão.
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Subdelegação de competências no Comandante da Base Naval de Lisboa, Capitão-de-Mar-e-Guerra Dario de Oliveira Pinto Moreira.
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