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Ato Original
Despacho n.º 11245/2024
1 - Determino que os militares em seguida mencionados ingressem na categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, nas especialidades e datas abaixo indicadas, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 259.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual e com o n.º 2 do Despacho do CEMFA n.º 43/2023, de 30 de maio, por terem concluído com aproveitamento a respetiva Instrução Complementar:
TMMA (20Mai2023)
ASPOFG TMMA 144405 A João Paulo Rodrigues Pereira
ASPOFG TMMA 144419 A André Filipe Cabaço Rodrigues
ASPOFG TMMA 144428 L João Pedro Silva Costa
TPAA (30Mai2023)
ASPOFG TPAA 144392 F Madalena Pereira Alho
ASPOFG TPAA 144422 A Diogo Filipe Oliveira França
ASPOFG TPAA 144420 E Vitória Coutinho do Amaral
ASPOFG TPAA 144400 L Dalila Gomes Patrício
ASPOFG TPAA 144415 J Rafaela Eduarda de Souza Bitencourt
ASPOFG TPAA 144407 H Tiago Manuel Batista Vicente Cunha
2 - Contam a antiguidade desde 17 de dezembro de 2022, mantendo a posição remuneratória em que se encontram.
15 de dezembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.
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