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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 21307/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 19 de agosto de 2026, na qualidade de Subdiretora-Geral, com poderes bastantes para este ato, conferidos por delegação de competências através do Despacho n.º 5206/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7793/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118 de 22 de junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, com grau de complexidade 1, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: limpeza, higienização e conservação de instalações e espaços de depósito de livros, incluindo a remoção, limpeza e reposição ordenada dos mesmos nas estantes; apoio aos serviços de conservação das coleções; responsabilidade pela correta utilização dos equipamentos sob a sua guarda.
2 - O procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da BNP, em https://www.bnportugal.gov.pt.
24 de agosto de 2026. - A Subdiretora-Geral, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin.
320035750
