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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 2136/2014
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação atual, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores cujo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado cessou por motivo de aposentação, conforme disposto na alínea c) do artigo 251.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, no período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2013:
20 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto Baganha.
207600046