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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação comissão de serviço
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Classifica como monumento de interesse público a Casa da Quinta ou Paços da Baía, na Rua da Igreja, Maiorca, freguesia de Maiorca, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como conjunto de interesse público o Conjunto arquitetónico constituído pelos imóveis sitos na Avenida Dr. António Lourenço Peixinho, 64 a 88, em Aveiro, União das Freguesias da Glória e Vera Cruz, concelho e distrito de Aveiro
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Classifica como monumento de interesse público a Capela de Nossa Senhora da Piedade, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, paroquial de Mogofores, na Rua de São João Bosco (educador), Mogofores, União das Freguesias de Arcos e Mogofores, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora das Neves do Sobral, matriz de Borba, no Largo D. Fernando Rodrigues de Sequeira, Borba, freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, distrito de Évora
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Classifica como monumento de interesse público a Casa da Quinta do Morgado, na Travessa de São Francisco Xavier, São João da Madeira, freguesia e concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Pedro, matriz de São Pedro, no Largo de São Pedro, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São José do Hospital ou do Espírito Santo, na Praça Zacarias Guerreiro, Tavira, União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), concelho de Tavira, distrito de Faro
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, paroquial do Olival, na Rua Cimo da Igreja, Olival, União das Freguesias de Gondemaria e Olival, concelho de Ourém, distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como sítio de interesse público o Abrigo rupestre da Pala Pinta, em Pala Pinta, União das Freguesias de Carlão e Amieiro, concelho de Alijó, distrito de Vila Real
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Classifica como monumento de interesse público o Palácio dos fidalgos Sousa Carvalho e Melo, na Rua 13 de Janeiro, 58, Borba, freguesia de Borba (São Bartolomeu), concelho de Borba, distrito de Évora
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Susana, paroquial de Santa Susana, na Travessa da Igreja, Santa Susana, União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Bartolomeu, paroquial de São Bartolomeu, na Rua de São Bartolomeu, Borba, freguesia de Borba (São Bartolomeu), concelho de Borba, distrito de Évora
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Classifica como monumento de interesse público a Casa do Teatro, no Largo do Teatro, Pedrógão de São Pedro, União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
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Fixa a zona especial de proteção da Estação Fluvial Sul e Sueste, na Avenida Infante D. Henrique, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Cabeço da Mina, em Cabeço da Mina, União das Freguesias de Assares e Lodões, concelho de Vila Flor, distrito de Bragança
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Classifica como monumento de interesse público o Solar de Vilar, anexos e jardim, no Largo do Solar, Aldeia de Vilar, União das Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, concelho de Tondela, distrito de Viseu
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Renovação da comissão de serviço da mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Sérgio António Madeira Pinto
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Lista nominativa dos trabalhadores do IPDJ, I. P., cujo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado cessou por motivo de aposentação
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Lista dos trabalhadores do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Exoneração das funções de Adjunta do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, a licenciada Isabel Maria Pereira Garrido
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Designação de Artur Jorge Gomes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
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Designação para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Ana Maria Silvestre Pereira Ramos, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
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Designação para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Ana Paula Bento Alves, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
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