Despacho (extrato) n.º 2242/2014, de 12 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2242/2014

Torna-se público que por meu despacho, datado de 7 de janeiro de 2014, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço do licenciado Sérgio António Madeira Pinto, no exercício do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 4.º da Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio, com efeitos a 1 de março de 2014.

7 de janeiro de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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