Aviso (extrato) n.º 21494/2026/2, de 31 de agosto

Aviso (extrato) n.º 21494/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.^os 1 a 4, e 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea a) do n.º 1 artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, a tempo parcial (3,5horas/dia) para a ocupação do posto de trabalho correspondente à seguinte carreira, categoria e área funcional seguinte: 1 (um) Assistente técnico-administrativa

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Desempenho de funções de natureza administrativa, nomeadamente, atendimento ao balcão, atendimento do telefone e fax, arquivo, receção, registo e expedição da correspondência, emissão de vários documentos, entre os quais, ofícios, atestados, declarações, certidões, licenças de ruído, certificação de fotocópias, registo e licenças de canídeos e gatídeos. Depósito de valores nos Bancos; processamento dos vencimentos; emissão de cheques e/ou pagamentos eletrónicos; atualização do inventário; economato; encomenda de bens de consumo corrente; execução de várias tarefas de carácter manual; serviços de estafeta; controlo da viatura; ligação do Executivo com o restante pessoal; organização do pessoal; marcação das faltas do pessoal; controlo e movimentação do fundo de maneio; controlo das receitas da Secretaria; controlo do pagamento das mensalidades dos equipamentos desportivos; processamento do recenseamento dos eleitores. Assegura o atendimento ao público do posto CTT.

3 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso no site institucional da Freguesia de Longos https://jf-longos.pt/autarquia conforme refere os n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

21 de julho de 2026. - O Presidente de Junta, António César Rodrigues da Silva Braga.

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