Aviso (extrato) n.º 21496/2026/2, de 31 de agosto

Aviso (extrato) n.º 21496/2026/2

1 - Nos termos dos n.^os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2026, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 29 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal: Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Espaço Público e Transporte Coletivo de Crianças e Adultos.

2 - Requisitos: os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade 1, constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho:

a) Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; tomar iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; comparecer às ações de formação designadas pela Freguesia; cumprir com as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; condução de veículos ligeiros; coordenação geral dos trabalhos; vigilância, limpeza manutenção e conservação dos espaços públicos da União de freguesias, nomeadamente ruas, espaços desportivos e de lazer; efetuar o transporte regular de crianças e de população; execução de serviços cemiteriais, incluindo manutenção e limpeza do cemitério; manuseamento de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos necessários à execução dos trabalhos; apoio geral às atividades desenvolvidas na União de Freguesias.

4 - Características Específicas e Obrigatórias, sob pena de exclusão:

a) Carta de condução de veículos ligeiros;

b) Formação de TCC - Transporte Coletivo de Crianças.

5 - Local de trabalho: na área da Freguesia de Préstimo e Macieira de Alcoba.

6 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia de Préstimo e Macieira de Alcoba em https://www.jf-prestimo-macieiradealcoba.pt.

7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

10 de agosto de 2026. - O Presidente da Freguesia, Nelson Oliveira Soares.

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