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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 21622/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de assistente técnico a tempo inteiro (Ref. A) e a ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de assistente técnico a tempo parcial (Ref. B) previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Sagres, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções de Administrativo na sede da junta de Freguesia.
Atribuições e competências:
Ref. A: Funções da carreira geral de Assistente Técnico, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional - “Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços”.
Ref. B: Funções da carreira geral de Assistente Técnico, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional - “Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços”, com a duração de 4 horas diárias e 20 horas semanais, sendo a referência comparativa a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 153.º do CT, de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
Atribuições e competências:
Exercer funções de natureza administrativa, no âmbito da organização e apoio às atividades da Junta de Freguesia, designadamente:
Assegurar o atendimento e esclarecimento ao público, presencialmente, por telefone ou por meios eletrónicos;
Proceder à receção, registo, classificação, tramitação e expedição de correspondência e documentos;
Apoiar a preparação e organização de reuniões, elaborar atas, minutas e outros documentos administrativos;
Efetuar o registo e atualização de dados em aplicações informáticas e bases de dados utilizadas nos serviços;
Colaborar na organização e manutenção do arquivo;
Prestar apoio aos serviços da freguesia, nomeadamente na área de contabilidade, recursos humanos, atendimento ao público, ação social ou contratação pública, conforme orientação superior;
Executar outras tarefas administrativas que se enquadrem no âmbito das suas funções e competências.
Prazo: O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com o previsto nos termos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966; 6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980; 9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981; e 12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995. O nível habilitacional exigido pode ser substituído por experiência ou formação profissional.
Forma: As candidaturas deverão a ser apresentadas até ao termo do prazo, sob pena de exclusão, mediante apresentação dos documentos solicitados no aviso disponibilizado na BEP - Bolsa de Emprego Público, e ainda pela junção do formulário tipo disponibilizado no site da junta, em https://www.jf-sagres.pt/.
As candidaturas deverão ser formalizadas por uma das seguintes vias: entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da Junta durante o horário normal de funcionamento, por carta registada com aviso de receção, endereçada ao Presidente da Junta de Freguesia, para a morada Rua Joaquim Mauricio, 8650-383 Sagres, ou por correio eletrónico para o endereço jfviladesagres@mail.telepac.pt.
A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Freguesia, em https://www.jf-sagres.pt/.
16 de junho de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Cláudio Filipe Lourenço Machado.
319456925
