Aviso (extrato) n.º 21636/2026/2, de 1 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21636/2026/2

Para efeitos do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo, se encontra aberto procedimento concursal de regularização para recrutamento de um trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico, ao abrigo do PREVPAP;

Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Local de Trabalho: Freguesia de Frechas.

Nível habilitacional: Os candidatos deverão ser detentores do 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 112/2017, de 29/12, apenas podem ser opositores ao procedimento concursal quem tenha exercido funções reconhecidas pela Junta de Freguesia como satisfazendo necessidades permanentes sem vínculo jurídico adequado e apenas ao posto de trabalho a concurso correspondente às funções desempenhadas.

O texto integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

27 de agosto de 2026. - O Presidente da Freguesia de Frechas, José Carlos Teixeira.

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