Aviso (extrato) n.º 21707/2024/2, de 1 de outubro

Aviso (extrato) n.º 21707/2024/2

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, por iniciativa do trabalhador, ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, cessando o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e o trabalhador Rúben Miguel Rocha Afonso, da carreira e categoria de assistente técnico, P1/N7, com efeitos a 3 de setembro de 2024, inclusive.

24 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

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