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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a primeira alteração ao Regulamento da Avaliação do Desempenho nos Serviços da Comissão Nacional de Eleições.
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Nomeia João Crisóstomo Ferreira Frias como coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Delegação de competências no subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança e no coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança no período de férias do diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, entre 24 de setembro e 10 de outubro.
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Designação da técnica Brígida Augusto Mendes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador João Carlos da Silva Lança.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico de João Manuel da Costa Baptista.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de inspetor de Margarida Filipa Correia Oliveira Coelho e Vânia Filipa Martins Salgueiro.
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Transferência para os serviços internos da segunda-secretária de embaixada Maria Paula Ejarque Albuquerque.
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Designação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória no cargo de subdiretor-geral de Política Externa.
Emitente:
Recrutamento para exercício de funções de assistente técnico, por mobilidade.
Emitente:
Recrutamento para exercício de funções de assistente técnico, por mobilidade.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnica superior de Maria João Guerreiro dos Santos.
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Delega na chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Ana Rita Ribeiro, a competência para autorizar a realização de despesas com a publicação de atos no Diário da República.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de espaços publicitários para divulgação de campanhas institucionais para 2024 e 2025.
Emitente:
Aprova a minuta do Multinational CIMIC Group Technical Arrangement e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do mesmo.
Emitente:
Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de viaturas táticas ligeiras blindadas e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Emitente:
Autoriza o Exército a realizar despesa para equipar viaturas blindadas de rodas Pandur e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Emitente:
Participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na República Democrática de São Tomé e Príncipe em 2024.
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Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
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Extinção do vínculo de emprego público por iniciativa do trabalhador.
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Subdelegação de competências no chefe da Repartição Administrativa e Financeira e Abonos da Direção de Finanças.
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Subdelegação de competências nos militares e civis da Secção de Aquisições e Contratos da Direção de Finanças, no âmbito da contratação pública.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador da categoria de farmacêutico assistente, do Hospital das Forças Armadas.
Emitente:
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, da enfermeira Marta Sofia Borges Castanheira.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Abastecimento, Comodoro João Lumley Norte, a competência para o fornecimento de serviços de limpeza para unidades de Marinha e Autoridade Marítima Nacional.
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